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Data: 29/11/2010    Postado às 15h08

Anac proíbe TAM de vender passagens até o dia 3 de dezembro

A companhia aérea TAM está proibida pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) de vender passagens até a próxima sexta-feira, dia 3 de dezembro. A punição é por causa de atrasos e cancelamentos acima da média do setor nos últimos dias. De acordo com a Anac, o objetivo da medida é evitar mais problemas aos passageiros.

A medida vale para a venda de bilhetes para todas as rotas domésticas com decolagem prevista até a próxima sexta-feira (3). De acordo com a Anac, a expectativa é de que a situação da companhia aérea seja normalizada até quarta-feira (1º) e, caso contrário, novas medidas serão adotadas.

A agência nacional enviou inspetores para o centro de operações da companhia e para aeroportos de São Paulo, e durante uma semana, prazo para a conclusão da auditoria, também ficam suspensos os pedidos de acréscimos nos voos da TAM.

O último boletim divulgado pela Infraero, empresa que administra os principais aeroportos do país, mostrava que a TAM tinha 46 (12,6%) voos cancelados até as 12h desta segunda-feira, dos 364 programados. Além disso, a companhia registrou 78 cancelados durante todo o dia e 18 atrasados na última hora. 

A reportagem do R7 procurou a TAM, mas até o fechamento desta matéria a empresa não tinha se pronunciado sobre o assunto.

Veja os direitos dos passageiros que tiverem voos cancelados ou atrasados:

Assistência material

- Uma hora de atraso: telefone ou internet disponível;
- Duas horas de atraso: alimentação adequada ao tempo de espera (voucher, lanche, bebidas);
- Quatro horas de atraso: acomodação em local adequado, como espaço interno do aeroporto, ou ambiente externo com condições satisfatórias. Quando necessário, tem que haver transporte e hospedagem.

Reacomodação

Imediata no caso de cancelamento ou atrasos. Nos atrasos, reacomodação no próximo voo da companhia ou de outra empresa na mesma rota. Passageiro que aguarda reacomodação tem prioridade sobre os que ainda não adquiriram passagem.

Informação

Companhia deve informar direitos do passageiro e motivos do atraso ou cancelamento, inclusive por escrito (o que pode ser usado em pedidos de indenizações, se for o caso).

Reembolso

Para o passageiro que desistir da viagem por cancelamento ou atraso acima de 4h, reembolso integral do valor do bilhete, na mesma forma de pagamento (cartão de crédito ou crédito bancário).

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