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Data: 19/03/2011    Postado às 13h23

Renan Filho sugere maior transparência nas contas públicas

O deputado Renan Filho (PMDB-AL) apresentou projeto de resolução para instituir o Orçamento Cidadão, a ser implementado pela Comissão Mista de Orçamento. “O Orçamento Cidadão é uma apresentação não-técnica do orçamento de um governo que possibilita que a público – inclusive aquele que não é familiarizado com finanças – possa entender os planos de aumento de receitas e de gasto de recursos públicos”, explicou.

Segundo Renan Filho, o Orçamento Cidadão é um sistema que assegura a efetiva compreensão da política orçamentária do governo pelas pessoas comuns. Ele ressaltou que a maioria dos brasileiros não sabe decifrar a linguagem técnica dos orçamentos, o que, avaliou, dificulta o acompanhamento das políticas públicas pela população. “A concepção do Orçamento Cidadão é então uma das faces de uma moeda que chamo de transparência orçamentária”, observou.

Um orçamento público mais transparente, disse o parlamentar, contribui de forma significativa para o desenvolvimento da consciência cidadã em relação à gestão financeira do governo. Além disso, ressaltou, amplia os mecanismos de controle social das finanças do Estado, reduzindo desperdícios.

Ao lembrar que o Brasil foi avaliado em pesquisa de âmbito mundial sobre transparência orçamentária, o deputado alertou que o resultado assinalou a ausência de um orçamento cidadão no País. “Isso fez com que o Brasil perdesse pontos e a liderança da transparência orçamentária na América Latina, que coube ao Chile na última aferição”, informou.

 

com Agência Câmara

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